Os regulamentos FuelEU Maritime visam reduzir a intensidade de gases de efeito estufa da energia utilizada por navios, incentivar a eletricidade em terra e impulsionar a adoção de combustíveis renováveis de origem não biológica, como e-amónia e e-metanol. Com pouca orientação publicada até agora, a BIMCO está atualmente a trabalhar numa cláusula FuelEU para time charterparties, que se espera ser lançada na segunda metade de 2024. O desafio Preparar uma única cláusula FuelEU para time charterparties que cubra todas as eventualidades será desafiador, pois existem vários métodos para lidar com créditos/penalidades, incluindo "banking", "borrowing" e "pooling", e cada um pode dar origem a questões contratuais diferentes e novas. Mesmo que atualmente não exista uma "cláusula padrão", recomendamos que os armadores e os afretadores pensem cuidadosamente em como lidar com o FuelEU em quaisquer charterparties que estejam atualmente a ser negociadas. Algumas das questões-chave para as partes considerarem no contexto do FuelEU estão abaixo. Conformidade administrativa As partes podem, claro, concordar em excluir a UE/EEE da área de navegação permitida do navio, evitando assim a aplicação do regulamento. Se o comércio UE/EEE for permitido, a posição padrão seria os armadores serem responsáveis por lidar com o lado administrativo da conformidade, incluindo a preparação e submissão de planos de monitorização. Consequentemente, os afretadores seriam provavelmente responsáveis por fornecer aos armadores as informações necessárias para um relatório adequado, por exemplo.