Apoiadores da lei de contratados independentes AB5 da Califórnia conquistaram mais uma vitória depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a analisar o caso Postmates/Uber. A lei de contratados independentes da Califórnia, AB5, acumulou mais uma vitória no sistema judicial federal. A Suprema Corte dos EUA, sem comentários – o que é prática comum – negou a revisão na terça-feira no caso conhecido tanto como Olson, em homenagem à autora principal Lydia Olson, quanto como Uber/Postmates, para distingui-lo de outras litigações impulsionadas pela Uber contra a AB5.

Postmates é agora uma subsidiária da Uber, mas a empresa de entrega de comida era uma entidade separada quando o caso foi inicialmente apresentado no final de 2019. Esta é a segunda vez que a Suprema Corte poderia ter se pronunciado sobre a AB5 e optou por não fazê-lo. Em junho de 2022, a corte negou certiorari de um recurso da California Trucking Association contra decisões de tribunais inferiores em sua batalha legal contra a AB5. Em junho passado, um painel en banc de 11 juízes do 9º Circuito de Apelações dos EUA reverteu uma decisão de tribunal inferior e considerou que a AB5 não havia discriminado injustamente motoristas de aplicativos como os que trabalham para a Uber na elaboração da AB5.

O que o painel en banc disse
Entre os argumentos apresentados pela Uber no caso Olson está o de que as isenções sob a AB5 concedidas a serviços baseados em aplicativos como Wag!, que conecta cuidadores de cães com donos de cães da mesma forma que a Uber conecta motoristas com pessoas que precisam de transporte, haviam negado à Uber a proteção igualitária das leis sob a Constituição dos EUA.

Os juízes contestaram que havia...